Medida protetiva é uma ação judicial que busca garantir a proteção de uma pessoa em situação de violência doméstica ou familiar. Essa medida é tomada quando a pessoa se encontra em situação de risco iminente de agressão física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral por parte de seu agressor.
As medidas protetivas podem incluir determinações de afastamento do agressor da vítima, identificação de aproximação, identificação de contato ou comunicação com a vítima, entre outras. Essas medidas têm como objetivo garantir a segurança da vítima e evitar a repetição da violência.
As medidas protetivas podem ser solicitadas pela própria vítima, pelo Ministério Público ou pela autoridade policial. Após a solicitação, um juiz avalia o pedido e pode determinar as medidas necessárias para garantir a proteção da vítima.
Quais as consequências do descumprimento da medida protetiva?
O descumprimento de medidas protetivas pode ter graves consequências tanto para a vítima quanto para o agressor. As medidas protetivas são emitidas pelo poder judiciário com o objetivo de garantir a segurança e integridade física e psicológica da vítima de violência doméstica, seja ela mulher, homem, idoso ou criança.
Caso o agressor descumpra as medidas protetivas, ele pode ser preso em flagrante delito e ficar sujeito a uma pena de detenção de três meses a dois anos, conforme estabelece a Lei Maria da Penha. Além disso, o descumprimento pode agravar a situação de violência e causar danos físicos e psicológicos à vítima.
A vítima, por sua vez, pode se sentir ainda mais vulnerável e desprotegida diante da situação de violência, podendo desenvolver quadros de ansiedade, depressão e traumas psicológicos que podem durar por anos. Além disso, a falta de cumprimento das medidas protetivas pode causar um aumento na intensidade e frequência da violência.
Por isso, é essencial que as medidas protetivas sejam respeitadas e cumpridas, a fim de garantir a segurança da vítima e a responsabilização do agressor. É importante também que a vítima denuncie qualquer descumprimento à autoridade policial ou ao Ministério Público, para que as medidas legais sejam tomadas e a segurança da vítima seja garantida.
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